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Comissão Disciplinar do STJD - Confederação Brasileira de Beisebol e Softbol- Denúncia

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR AUDITOR RELATOR DA COMISSÃO DISCIPLINAR NACIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DA JUSTIÇA DESPORTIVA DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BEISEBOL E SOFTBOL – CBBS.

 

 

A   PROCURADORIA   DA   JUSTIÇA   DESPORTIVA,   por seu

representante infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 21 e  22 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva c/c art. 35 e 36, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Beisebol e Softbol, e, tendo em vista o Relatório de Árbitros assinado pelos Srs. Walter Shimono; Anderson Umakoshi, Helio Kawano e Roberto Saito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer a vertente DENÚNCIA em face  de:

 

  1. Igor Hideki Yajima, atleta da equipe de Presidente Prudente, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº 44.021.819-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.288.828-29, residente e domiciliado à Rua Siqueira Campos nº 919, Vila Nova, Araçatuba/SP.

2.Moacir Takashi Akiyama, Auxiliar Técnico da equipe de Presidente Prudente, brasileiro, casado, funcionário publico estadual, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.104.802, inscrito no CPF/MF sob o nº 103.228.718-75, residente e domiciliado à Rua Desbravador Ceara, nº 468, Bosque, PresidentePrudente/SP.

  1. Pedro Ivo de Okuda e Silva, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de Identidade RG nº 46.948.910-8 inscrito no CPF/MF sob o nº 368.229.098-26, residente e domiciliado à Rua Davino Alves de Souza, 160,Marília/SP.
  1. Allan Belen Fanhoni, atleta de equipe de Marília, brasileiro, solteiro, instrutor de beisebol, portador da Cédula de Identidade RG nº 48.530.929-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 367.095.028-13, residente e domiciliado á Rua José Osvaldo Petito, casa 339, Bairro JK- Marília/SP.
  1. Walter Shimono, árbitro da partida, brasileiro, separado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº 2340667-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 402.866.498-53, residente e domiciliado à Estrada Alegre Km 9,Mandaguari/PR.
  1. Helio Jiro Kawano, árbitro da partida, brasileiro, separado judicialmente, escriturário, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.792.968, residente e domiciliado à Rua Suiça, 55 – Parque das Nações, CEP 17.606-430,Tupã/SP.
  1. Roberto Kazuyoshi Saito, árbitro da partida, brasileiro, casado, professor  de  educação física, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.041.807-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob  o nº 062.057.748-79, residente e domiciliado à Avenida Jesus Romeiro Ramirez, 152, Jardim Colina, PresidentePrudente/SP.
  1. Anderson Akiyoshi Umakoshi, árbitro da partida, brasileiro, estudante, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 45.600.595-X SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 431.320.988- 33, residente e domiciliado à Rua Jose Morales, 271 – Jardim Itaipu, PresidentePrudente/SP.
  1. Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Marília, com sede à Avenida Benedito Alves Delfino, 2.850, Distrito Industrial,Marília/SP.
  1. Associação Cultural, Agrícola e Esportiva de Presidente Prudente - ACAE, com sede à Avenida José Campos do Amaral, Res. Anita Tiezzi, PresidentePrudente/SP.

 

Assim, portanto, passemos aos fatos adiante aduzidos.

I – DOS FATOS

No dia 29 de julho do corrente ano, nas dependências da praça desportiva “Presidente Prudente”, na cidade de Presidente Prudente/SP, na primeira fase de classificação do LXXI Campeonato Brasileiro, categoria adulto, estava sendo realizado o jogo entre as equipes de Marília e Presidente Prudente.

O jogo se dirigia de forma tranquila, quando, na quinta entrada do  jogo da fase classificatória, o jogador da equipe de Presidente Prudente, o Senhor Igor Yajima, ao alcançar a 1ª. base, falou ao defensor da 1ª. base da equipe de Marília, o Senhor Allan Fanhoni, “Esta rebatida é para você”.

Não contente com a frase dita pelo Senhor Igor Yajima, o jogador da equipe de Marília de imediato revidou-a com palavras de baixo calão, criando um clima ofensivo entre os jogadores, e, por consequência, as animosidades começaram a se exaltar.

Tendo em vista o clima que ali se instalava, o árbitro da 1ª base, Senhor Anderson Umakoshi, ao se deparar com a situação achou por bem advertir o rebatedor da equipe de Presidente Prudente.

Com o prosseguimento do jogo, após este pequeno incidente entre os jogadores das equipes adversárias, o “Pitcher”, ao invés de realizar o lançamento para a tentativa de rebatida, lançou ao defensor da 1ª base, que em virtude dos ânimos exaltados dá um “touch” na tentativa de eliminar o jogador da equipe de Marília com força exagerada.

Tal ato foi o suficiente para que apenas palavras ditas se tornassem agressões. No momento em que o defensor da equipe de Marília exagera na força ao tentar realizar  a eliminação do jogador de Presidente Prudente, o auxiliar técnico, o Senhor Moacir Akiyama que se encontrava no “runner coach” da 1ª. base, adentrou o campo de jogo, começando a desferir golpes contra o jogador Allan Fanhoni, e por consectário lógico, o campo de jogo foi invadido tanto pelos jogadores das equipes, como pelos torcedores, o que ocasionou uma briga generalizada.Em razão dos fatos ocorrido, o jogo foi paralisado para que os árbitros fizessem uma avaliação sobre a possibilidade de continuidade do jogo, porém, em razão da falta de segurança, acharam por bem encerrar o jogo naquele momento, bem como realizaram a expulsão do Auxiliar Técnico da Equipe de Presidente Prudente.Cabe ainda destacar, que no momento em que os árbitros e comissário técnico realizavam a reunião para apuração dos fatos ocorrido e possibilidade de prosseguimento da partida, ouviram do atleta da equipe de Marília, o Senhor Pedro Ivo Okuda, xingamentos direcionados a Confederação Brasileira de Beisebol e Softbol de maneira muito acintosa, conduta esta que também é inadmissível, como a confusão discorrida acima.

Diante da gravidade dos fatos narrados, o presente julgamento deve observar a aplicação rigorosa do Código Brasileiro de Justiça Desportiva para todos os  envolvidos, devendo a penalidade ocorrer de forma efetiva, cabendo a esta comissão Disciplinar a aplicação das medidas disciplinares tipificadas ao final em face dos responsáveis pelas condutas cometidas, sendo elas físicas e/ou ofensivas, lembrando sempre que as sanções impostas, devem guardar a dosimetria própria previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

São esses, os fatos sintéticos do ocorrido. Passemos a seguir, então, as exposições que possibilitarão o Justo Julgamento.

 

III – DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES

De acordo com o que determina as normas regentes e gerais, além de perfeitamente aplicáveis ao caso em apreço (arts. 170, 213, 254-A, § 1º, I, § 2º, 258-D, 260 e 261- A, todos do CBJD), e, muito embora os infratores devam ser julgados de forma rigorosa, exemplar  e eficaz, relembremos abaixo que as respectivas sanções devam restar oportunamente e também consonantes, não só, mas, essencialmente com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), razão pela qual faremos o enquadramento das condutas com fundamento neste único instrumento disciplinar.

Dito e demonstrado, note-se que pela análise fática retratada na presente denúncia, e, com vistas a cumprir o art. 79, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, apresentamos os dispositivos infringidos pelos denunciados pois, o órgão judicante, na fixação das penalidades entre limites mínimos e máximos, levará em conta a gravidade da infração, a sua maior ou menor extensão, os meios empregados e seus motivos determinantes.

Além disso, há nos autos circunstâncias que agravam a penalidade a ser aplicada, pois houve o concurso de agentes.

Inicialmente, destacamos relevante ponto e aspecto para ocasião deste Julgamento – o que, desde logo, requeremos, que as Entidades de Prática Desportiva Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Marília e Associação Cultural, Agrícola e Esportiva de Presidente Prudente - ACAE, aqui envolvidas e responsáveis pelos atletas que deram origem ao lamentável incidente ocorrido em Presidente Prudente/SP, sejam responsabilizadas com a aplicação de multa no valor MÁXIMO previsto pela norma regente, qual seja:

Art. 258-D. As penalidades de suspensão decorrentes das infrações previstas neste Capítulo poderão ser cumuladas com a aplicação de multa de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a entidade de prática desportiva a que estiver vinculado o infrator, observados os elementos de dosimetria da pena e, em especial, o previsto no art. 182-A. (Grifos nossos)

Com relação as agremiações, a condenação máxima as duas agremiações dos jogadores que ocasionaram o evento danoso, conforme disposto no artigo 258, alínea “d” do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, é medida que se impõe.

Sendo assim, sob todos os ângulos que se analise a presente questão, a pretensão desta Ilustre Procuradoria nesse ponto se trata apenas da correta aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, conforme disposto no artigo 258, alínea “d”, no qual deve este Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva aplicar a pena máxima de multa, conforme requerido na denúncia ofertada.

Relativamente aos atletas, entende esse procurador que as tipificações de condutas praticadas acham-se lançadas individualmente à cada atleta a saber:

  1. o primeiro denunciado – Igor Yajima, atleta de Presidente Prudente, a infração disciplinar vem caracterizada por sua ação antidesportiva, típica, culpável e consumada violou o disposto no art. 250 combinado com o artigo 258”, do Código Brasileiro de  Justiça Desportiva (CBJD).
  1. o segundo denunciado – Allan Belen Fanhoni, atleta da equipe de Marilia violou o disposto no art. 250 combinado com o artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), pois em face da prática de condutas antidesportivas típica , culpável e consumada ocasionou sua expulsão, conforme exposto no relatório de árbitros, e seu depoimento em declarações, demonstrando efetivamente sua participação na briga generalizada.
  1. o terceiro denunciado – Moacir Takashi Akiyama, Auxiliar Técnico da equipe de Presidente Prudente, violou o disposto no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva  (CBJD), pois em face da prática de condutas antidesportivas típica, culpável e consumada, conforme exposto no relatório de árbitro, demonstrando efetivamente sua participação na briga generalizada .

4)o quarto denunciado – Pedro Ivo Okuda, violou o disposto no art. 258 “II”, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), pois em face da prática de condutas antidesportivas típica, culpável e consumada.

Relativamente os árbitros que participaram da partida, tem-se que as penalidades decorrem de infração tida por omissão antidesportiva, típica e culpável, juridicamente relevante, pois o omitente deveria e poderia agir para evitar o resultado, pois tinha o dever de ofício a obrigação de zelar pela disciplina ou coibir a pratica violência e outras condutas antidesportivas e, por seu comportamento omissivo criou o risco da ocorrência do resultado que foi uma briga generalizada entre as equipes e seus respectivos torcedores.

  1. o quinto denunciado – Walter Shimono, árbitro da partida, por conta do acima dito, violou o disposto no art. 260, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD),
  1. o sexto denunciado – Anderson Akiyoshi Umakoshi, árbitro da partida, violou o disposto no art. 260 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), vez que, como árbitro possui o dever legal de cumprir os ordenamentos esportivos vigentes, especialmente, a adoção de providências capaz de prevenir e reprimir a desordem ocorrida. Por ser árbitro auxiliar e ter ratificado o relatório de arbitro de forma temerária se requer a aplicação de pena cumulativa de suspensão e aplicação de pena pecuniária;
  1. o sétimo denunciado – Helio Jiro Kawano, árbitro da partida, violou o disposto no art. 260, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), vez que, como árbitro possui o dever legal de cumprir os ordenamentos esportivos vigentes, especialmente, a adoção de providências capaz de prevenir e reprimir a desordem ocorrida. Por ser árbitro auxiliar e ter ratificado o relatório de arbitro de forma temerária já que é reincidente se requer  a aplicação de pena cumulativa de suspensão e aplicação de pena pecuniária;
  1. o oitavo denunciado – Roberto Kazuyoshi Saito, árbitro da partida, violou o disposto no art. 213, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), vez que, como árbitro possui o dever legal de cumprir os ordenamentos esportivos vigentes, especialmente, a adoção de providências capaz de prevenir e reprimir a desordem ocorrida. Por ser árbitro auxiliar e ter ratificado o relatório de arbitro de forma temerária se requer a aplicação de pena cumulativa de suspensão e aplicação de pena pecuniária.

Finalmente, alguns dispositivos do CBJD merecem destaque para nortear o julgamento do caso sob comento:

  1. Princípios (art. 2º, do CBJD)
  2. Prescrição (art. 44, 168, 169, do CBJD)
  3. Nulidades (art. 52, 54, do CBJD) IV - DOS PEDIDOS

Diante de todo o aqui exposto e pelos documentos aqui acostados, requer Vossa Excelência se digne:

1.a receber e julgar procedente a presente Denúncia, para condenar os denunciados nas penas dos artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva acimadeclinados.

    1. acitaçãodosdenunciadospararesponderostermosdapresente

ação, sob pena de confissão;

    1. Provará o alegado, por todos os meios em direito admitidos, sem exceção, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal dos Réus, o que desde já se requer, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, cujo rol será apresentado oportunamente, juntada de ulteriores documentos, senecessário;
    1. a observar os demais procedimentos legais para o trâmite do presente processo disciplinar desportivo.

Termos em que, Pede deferimento.

 São Paulo, em 18 de agosto de 2017

Vitor Luis SBRANA MERICI

Confederação Brasileira
de Beisebol e Softbol

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