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Superior Tribunal de Justiça Desportiva- Confederação Brasileira de Beisebol e Softbol- Resolução nº 03/2017

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BEISEBOL E SOFTBOL

 

                                                   Resolução no. 03/2017

 

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições e a requerimento da D. Procuradoria Geral do Superior Tribunal de Justiça – STJD, da Confederação Brasileira de Beisebol e Softbol - CBBS, determina que a Secretaria, da CBBS, mantenha, doravante, na Secretaria , Ficha de Filiação e qualificação de todas as agremiações filiadas, seus Dirigentes, atletas, Técnicos, e Árbitros para, acesso imediato, das Procuradorias quando necessário.

 

As agremiações poderão suprir suas informações, mediante o envio da  ata de Assembleia Geral e de Eleição de Diretoria.

 

Os demais participantes, deverão enviar cópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda- CPF  e Comprovante de Residência.

 

Compete a Secretaria da CBBS, manter esse cadastro atualizado, inclusive quando da transferência de atleta de uma agremiação à outra .

Publique-se e de Ciência as Agremiações filiadas e a  Associações de Árbitros que serão responsáveis pelo fornecimento e encaminhamento dessas informações.

 

Prazo 20 dias, contados da publicação.

 

São Paulo, 16 de Agosto de 2017

Agnelo Moura

Agnelo José de Castro Moura

Presidente

Confederação Brasileira
de Beisebol e Softbol

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