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Superior Tribunal de Justiça-Confederação Brasileira de Beisebol e Softbol- Resolução nº.01/2017

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BEISEBOL E SOFTBOL

Resolução 01/2017

Considerando as reiteradas agressões que vem ocorrendo nas competições de beisebol, as quais não mais se limitam aos atletas, principalmente na categoria adulto, e objetivando manter o respeito a moralidade e a ética que todos devem se submeter em competições desportivas.

Considerando a gravidade dos fatos transcritos no Relatório dos Árbitros, na data de 29/07/2017, aplico, em caráter sumário, a suspensão, a partir desta data, das Equipes de Presidente Prudente de Marilia, e todos atletas e dirigentes, relacionados, das seletivas e deste campeonato na categoria   adulto, por conta das agressões havidas e do tumulto generalizado que não mais devem ocorrer sob pena de eliminação dos envolvidos após regular processo.

Durante o período, que abrange as finais das seletivas e até o término do campeonato adulto fica vedado, as duas equipes, o acesso a recintos reservados de praças de desportos durante a realização das partidas, provas ou equivalentes bem como de praticar atos oficiais referentes à respectiva modalidade desportiva sob pena de instauração de novo processo disciplinar aos que vierem infringir esta Resolução.

Por conter o relatório de arbitragem informações generalizadas que dificultam a aplicação individual das penas a todos os envolvidos nestas agressões, pela Comissão Disciplinar determino que estes atos omissivos dos árbitros, sejam objeto de avaliação mediante encaminhamento à Procuradoria Geral da Comissão Disciplinar para, se for o caso, proceder a abertura de Processo disciplinar contra os árbitros participantes dessa competição.

Determino que a CBBS proceda a interdição imediata do campo de beisebol de Presidente Prudente até que se conclua pela existência de níveis mínimos de segurança aos frequentadores desta praça de esportes.  

Encaminhe-se o processado ao Presidente da Comissão Disciplinar do STJD, para a instauração do procedimento disciplinar contra os envolvidos.

Publique-se, dando ciência as entidades desportivas e a Associação de Árbitros para comunicação aos envolvidos.

 

São Paulo, 30 de julho de 2017

Agnelo José de Castro Moura

Presidente do STJD

Confederação Brasileira
de Beisebol e Softbol

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