CBBS

Despacho STJD-Confederação Brasileira de Beisebol e Softbol

STJD

CONFEDERRAÇÃO BRASILEIRA DE BEISEBOL E SOFTBOL

Processo 01/2016

 

Vistos

 

Por força do artigo 133, do CBJD,o  resultado do julgamento, ocorreu em  12 de dezembro de 2016 sendo que seus efeitos teve início em 13 de Dezembro de 2016 , independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores, vistos que estes foram intimados do Julgamento e sobre esta sessão todas as partes,exerceram o direito de defesa.

No prazo recursal, somente ocorreu Recurso Voluntário da Procuradoria do STJD, quedando-se inertes os demais interessados.

Isto posto, acolho o Recurso Voluntário, pois interposto dentro do prazo legal.

A Secretaria determino:

  1. A publicação da Ata da Sessão de Julgamento da Comissão Disciplinar
  2. Recurso Voluntário interposto pela Procuradoria do STJD, para que São Paulo Beisebol e Softbol Clube (SPBSC) São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS) e os Atletas Jô Matumoto e Evaldo Yamaoka Jr. ofereçam as contra-razões no prazolegal.
  3. As Contra-Razões deverão ser protocoladas na sede da CBBS, junto aSecretaria.

Como Relator nomeio o Dr. Paulo Cesar Alves Vita.

Data de Julgamento dia 28 de março de 2017, às 18:30 hs, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Pinheiros, Rua Filinto de Almeida 42, Vila Madalena – Pinheiros

Intime-se, Publique-se no sitio da CBBS

São Paulo, 15 de março de 2017

Agnelo José de Castro Moura Presidente

Confederação Brasileira
de Beisebol e Softbol

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