CBBS

Ata de Julgamento

 

 

 ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTOS DA COMISSÃO DISCIPLINAR DO STJD DO BEISEBOL

 

COMISSÃO DISCIPLINAR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO BEISEBOL

 

A Comissão Disciplinar do STJD do Beisebol reuniu-se no dia 12 de dezembro de  2016, com a finalidade do julgamento do Processo nº 001de2016.

 

Estiveram presentes nesta sessão, pelaComissão Disciplinar o Presidente em exercício,Dr. Rafael Fioravante Alves Vanzin, os Auditores, Dr. Vinicius Leonardo Loureiro Morronee Dr. André Prado Freitas. Pela Procuradoria o Dr. Vitor Luis SbranaMerici. Os demais titulares ausentes apresentaram justificativas.

 

Às18:30 horas foi aberta a sessão pelo Presidente da Sessão,Dr. Rafael Fioravante Alves Vanzin, chamando o feito a julgamento, sendo levantada pelo advogado dos árbitros denunciados as seguintes preliminares:

  1. - Ser "mentirosa" a declaração constante do relatório do Diretor Técnico da CBBS, Sr. RicardoIguchi;
  2. - Desejo de "representar" o Diretor Técnico da CBBS, Sr. Ricardo Iguchi, por não ter instaurado Comissão Disciplinar no fim do jogo realizado entre asequipes;
  3. - Irregularidade em razão da "ausência de publicação da Comissão da CBBS dos nomes da comissãodisciplinar".

As preliminares não foram acolhidas, em razão de se tratarem de questões de ordem administrativa, não afetas ao objeto do processo a ser julgado no momento, devendo,  na eventualidade e discricionariedade do patrono dos árbitros denunciados, ser manejado a meio cabível dirigido à Procuradoria atuante perante o STJD doBeisebol.

Indagado dos patronos dos advogados as provas a serem produzidas, foi requerido  pelo advogado dos árbitros a oitiva do Sr. Francisco Gentil Espildora e pelo advogado do São Paulo Beisebol e Softbol Clube o depoimento pessoal do Sr. Jesus Timóteo Madruga Peres, os quais foram gravados e serão acostados aos autos, com disponibilização para as partes, caso hajam necessidade, de forma eletrônica.

 

Sendo a pauta seguida conforme segue abaixo.

  1. PROCESSO Nº 001/2016

Denunciados:

  1. Sr. Leonardo Villas Boas de Oliveira, atleta da equipe São Paulo Beisebol e Softbol Clube (SPBSC), por infração ao artigo 250 combinado com o artigo 254 do CBJD;

DECISÃO:Por maioria de votos, condenar o Sr. Leonardo Villas Boas de Oliveira, na suspensão de 4 (quatro) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 2 (duas) partidas de suspensão, por infração ao artigo 254 do CBJD, sendo absorvida a infração do artigo 250 do CBJD, vencido o Auditor-Relator que suspendia o denunciado em 6 (seis) partidas reduzidas pela metade, totalizando 3 (três) partidas de suspensão por infração ao artigo 254 do CBJD, bem como absolvendo o atleta da infração prevista no artigo 250 do CBJD.

  1. Sr. Luis Fernando Henrique de Carvalho, atleta da equipe São Paulo Beisebol e Softbol Clube (SPBSC), por infração ao artigo 257 combinado com o artigo 258 do CBJD;

DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. Luis Fernando Henrique de Carvalho, da infração prevista no artigo 257 do CBJD e, por maioria de votos, condená-lo na suspensão de 4 (quatro) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 2 (duas) partidas de suspensão, por infração ao artigo 258 do CBJD, vencido o Presidente que suspendia o denunciado em 2 (duas) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando 1 (uma) partida de suspensão por infração ao artigo 258 do CBJD

  1. Sr. Marcos Alberto Sanches Peres,atleta da equipe São Paulo Beisebol e Softbol Clube (SPBSC), por infração ao artigo 257 combinado com o artigo 258 doCBJD;

DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. Marcos Alberto Sanches Peres, da infração prevista no artigo 257 do CBJD e, condená-lo na  suspensão de 2 (duas) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do  CBJD), totalizando em 1 (uma) partida de suspensão, por infração ao artigo 258 do CBJD.

  1. Sr. Eduardo Naoki Watanabe, atleta da equipe São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), por infração ao artigo 254-A, §1º, incisos I e II, e §2º,  todos doCBJD;

DECISÃO: Por maioria de votos, condenar o Sr. Eduardo Naoki Watanabe, na suspensão de 4 (quatro) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 2 (duas) partidas de suspensão, por infração ao artigo 258 do CBJD, face à desclassificação do artigo 254-A, §1º, incisos I e II e §2º  do CBJD, vencido o Auditor-Relator que suspendia o denunciado em 6 (seis) partidas reduzidas pela metade, totalizando 3 (três) partidas de suspensão por infração ao artigo 258 do CBJD, face à desclassificação do artigo 254-A, §1º, incisos I e II e §2º do CBJD.

  1. Sr. Evaldo Yamaoka Jr., atleta da equipe São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), por infração ao artigo 254-A, incisos I e II, §2º e §4º, c/c artigo 243, todos doCBJD;

DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. Evaldo Yamaoka Jr., da infração prevista no artigo 243 do CBJD e, condená-lo na suspensão de 20 (vinte) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 10 (dez) partidas de suspensão, por infração ao artigo 254-A, §1º, incisos I e II,

§2º e §4º do CBJD, devendo o atleta, Sr. Evaldo Yamaoka Jr., após o cumprimento da suspensão por partida acima mencionada, permanecer suspenso até o Sr. Leonardo Villas Boas de Oliveira estar apto a retornar ao treinamento, respeitado o prazo máximo de cento e oitenta dias, em razão de permanecer impossibilitado de praticar a modalidade em consequência da agressão sofrida.

A Presidência da Comissão Disciplinar solicita ao Presidente do Pleno do STJD do Beisebol que seja expedido ofício dirigido à Presidência do São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS) que junte aos autos do Processo n.º 001/2016, em até 30 dias, sob pena de incorrer em infração disciplinar prevista no CBJD, laudo médico atualizado do atleta Leonardo Villas Boas de Oliveira, com a finalidade de atestar se o referido atleta está apto a praticar a modalidade esportiva (beisebol), em razão da lesão sofrida pelo mesmo mencionada nos laudos constantes dos autos.

  1. Sr. Luis Augusto IssamuFurusho, atleta da equipe São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), por infração ao artigo 254-A, incisos I e II, §2º, todos do CBJD;

DECISÃO: Por maioria de votos, condenar o Sr. Luis Augusto IssamuFurusho, na suspensão de 6 (seis) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 3 (três) partidas de suspensão, por infração ao artigo 258 do CBJD, face à desclassificação do artigo 254-A, §1º, incisos I e II e §2º  do CBJD, vencido o Presidente que suspendia o denunciado em 4 (quatro) partidas reduzidas pela metade, totalizando 2 (três) partidas de suspensão por infração ao artigo 258 do CBJD, face à desclassificação do artigo 254-A, §1º, incisos I e II e §2º do CBJD.

  1. Sr. Rodrigo Lima do Nascimento KuriharaShindo, atleta da equipe São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), por infração ao artigo 254-A, incisos I  e II, §2º, todos doCBJD;

DECISÃO: Por maioria de votos, condenar o Sr. Rodrigo Lima do Nascimento KuriharaShindo, na suspensão de 6 (seis) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 3 (três) partidas de suspensão, por infração ao artigo 258 do CBJD, face à desclassificação do artigo 254-A, §1º, incisos I e II e §2º do CBJD, vencido o Presidente que suspendia o  denunciado em 4 (quatro) partidas reduzidas pela metade, totalizando 2 (três) partidas de suspensão por infração ao artigo 258 do CBJD, face à desclassificação do artigo 254-A, §1º, incisos I e II e §2º do CBJD.

  1. Sr. Bruno Shizuo Doi, atleta da equipe São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), por infração ao artigo 254-A, incisos I e II, §2º, todos doCBJD;

DECISÃO: Por maioria de votos, condenar o Sr. Bruno Shizuo Doi, na suspensão de 10 (dez) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 5 (três) partidas de suspensão, por infração ao artigo 254-A,

§1º, incisos I e II do CBJD, vencido o Auditor Relator que suspendia o denunciado em 10 (dez) partidas reduzidas pela metade, totalizando 5 (cinco) partidas de suspensão por infração aoartigo 254-A, §1º, inciso II e §2º do CBJD.

  1. Sr. JoMatumoto, atleta da equipe São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), por infração ao artigo 254-A, incisos I e II, §2º e §4º, c/c artigo 243,  todos doCBJD;

DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. JoMatumoto, da infração prevista no artigo 243 do CBJD e, condená-lo na suspensão de 10 (dez) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em  5  (dez) partidas de suspensão, por infração ao artigo 254-A, §1º, inciso I do CBJD, vencido o Auditor Relator que suspendia o denunciado em 10 (dez) partidas reduzidas pela metade, totalizando 5 (cinco) partidas de suspensão por infração aoartigo 254-A, §1º, incisos I e II e §2º do CBJD.

  1. Sr. Francisco Gentil Espildora, árbitro da partida, por infração ao artigo 260 combinado com o artigo 266, todos doCBJD;

DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. Francisco Gentil Espildora, da infração prevista no artigo 260 do CBJD, bem como condenar  na aplicação de advertência, por infração ao artigo 266 do CBJD.

  1. Sr. HelioJiroKawano, árbitro da partida, por infração ao artigo 260 combinado com o artigo 266, todos doCBJD;

DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. HelioJiroKawano, da infração prevista no artigo 260 do CBJD, bem como condenar na aplicação de advertência, por infração ao artigo 266 do CBJD.

  1. Sr. MilsonAoki, árbitro da partida, por infração ao artigo 260 combinado com o artigo 266, todos doCBJD;

DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. MilsonAoki, da infração prevista no artigo 260 do CBJD, bem como condenar na aplicação de advertência, por infração ao artigo 266 do CBJD.

  1. Sr. ChunytiMoritaka, árbitro da partida, por infração ao artigo 260 combinado com o artigo 266, todos doCBJD;

DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. ChunytiMoritaka, da infração prevista no artigo 260 do CBJD, bem como condenar na aplicação de advertência, por infração ao artigo 266 do CBJD.

  1. Sr. Jesus Timóteo Madruga Peres, por infração aos artigos 220-A e 222, todos do CBJD.

DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. Jesus Timóteo Madruga Peres, das infrações previstas no artigo 220-A e 222 do CBJD.

Em relação às equipes do São Paulo Beisebol e Softbol Clube (SPBSC) e do São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), que não constaram dos pleitos da denúncia apresentada pela procuradoria, tampouco no edital de intimação, diante da defesa que ambos apresentaram nesta sessão, restaram absolvidas.

As penas de suspensão aplicadas deverão ser compensadas e detraídas de eventual cumprimento de suspensão automática, tudo a ser aplicado e fiscalizado pela Confederação Brasileira de Beisebol e Softbol - CBBS. As penas devem ser cumpridas imediatamente, ou seja, desde 13/12/2016, salvo se houver eventual efeito suspensivo pelo tribunal.

O prazo recursal se inicia no primeiro dia útil após esta sessão, qual seja 13/12/2- 16, eis que haverá expediente na secretaria da CBBE e desta comissão.

A ata, feita nos termos do artigo 122 do CBJD, assinada por quem de direito, para, por fim, devidamente arquivada na sede da CBBS.

 

São Paulo, 12 de dezembro de 2016.

 

RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN

Confederação Brasileira
de Beisebol e Softbol

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